A comissão mista que vai analisar a Medida Provisória nº 1.370/2026, que institui o Enamed, foi instalada na quarta-feira (12) no Congresso Nacional.
A comissão será responsável por discutir o texto da MP, analisar as emendas apresentadas e elaborar um parecer antes que a proposta siga para votação no plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
A instalação marca uma nova etapa na tramitação do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), que prevê mudanças importantes na formação médica, na avaliação dos estudantes e no acesso à residência médica.
Quem vai comandar a comissão do Enamed?
A comissão mista da MP 1.370/2026 será presidida pelo senador Camilo Santana (PT-CE).
O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) ocupará a vice-presidência, enquanto o deputado Dr. Luizinho (PP-RJ) será o relator da medida.
O relator terá papel central na tramitação porque será responsável por analisar o texto original da medida provisória e as emendas apresentadas pelos parlamentares, podendo propor alterações antes da votação.
O que é a MP 1.370/2026?
A Medida Provisória nº 1.370/2026 foi publicada em junho e criou o Enamed, estabelecendo uma nova estrutura nacional para avaliar a formação médica.
A proposta prevê que o exame tenha diferentes funções, incluindo:
- avaliar a formação dos estudantes de Medicina;
- verificar a aquisição de conhecimentos, habilidades e competências;
- contribuir para a avaliação dos cursos de Medicina;
- fornecer informações para políticas públicas relacionadas à formação médica;
- aferir a proficiência dos estudantes concluintes;
- estabelecer uma relação entre a avaliação da formação médica e o acesso à residência médica.
A MP também prevê a realização do Enamed em duas etapas, uma ao final do quarto ano e outra ao final do sexto ano da graduação.
Por que a instalação da comissão é importante?
A Medida Provisória já produz efeitos desde sua publicação, mas precisa ser analisada pelo Congresso Nacional para ser convertida definitivamente em lei.
É justamente nesse momento que a comissão mista ganha importância.
Os parlamentares poderão:
- analisar o texto apresentado pelo governo;
- discutir as emendas apresentadas;
- negociar eventuais mudanças;
- elaborar um parecer;
- encaminhar a proposta para votação na Câmara e no Senado.
Portanto, o texto atualmente previsto na MP ainda pode sofrer alterações durante a tramitação no Congresso.
Quantas emendas a MP do Enamed recebeu?
A MP 1.370/2026 recebeu 479 emendas durante o período destinado à apresentação de propostas de alteração.
As sugestões apresentadas pelos parlamentares tratam de diferentes aspectos do Enamed, incluindo mudanças no formato da avaliação, critérios de proficiência, participação de entidades médicas e regras relacionadas à residência médica.
Isso significa que a versão atualmente em discussão não necessariamente será a mesma que chegará ao texto final aprovado pelo Congresso.
O que pode mudar no Enamed durante a tramitação?
As emendas apresentadas mostram que existem diferentes propostas para modificar a estrutura criada pela MP.
Entre os temas que aparecem nas propostas estão:
- formato das avaliações;
- critérios para definição de proficiência;
- participação do Conselho Federal de Medicina;
- matriz de competências;
- relação do Enamed com a residência médica;
- regras para médicos residentes;
- cenários de prática médica;
- formação durante a graduação.
Há, inclusive, emendas que propõem mudanças na governança do exame e na participação de entidades médicas na definição de critérios e conteúdos.
Por isso, estudantes de Medicina e médicos que acompanham o tema devem considerar que as regras ainda estão em processo de discussão legislativa.
O Enamed já está valendo?
A MP 1.370/2026 está em vigor, mas sua transformação definitiva em lei depende da análise do Congresso.
A instalação da comissão mista representa justamente o início da fase de discussão parlamentar da medida.
O texto será analisado primeiro pela comissão. Depois, caso aprovado, seguirá para os plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Enquanto isso, o governo e os órgãos responsáveis pela implementação do exame continuam trabalhando com as regras previstas na legislação vigente e nos atos normativos já publicados.
O Enamed vai ser obrigatório para exercer Medicina?
A MP prevê que a obtenção de nível proficiente na segunda etapa do Enamed será requisito obrigatório para o exercício profissional da Medicina.
A segunda etapa corresponde ao final do sexto ano da graduação.
No entanto, a própria MP estabelece uma regra de transição: essa exigência não se aplica aos estudantes que já estavam matriculados em cursos de Medicina no Brasil na data de publicação da MP, em 19 de junho de 2026.
Esse é um dos pontos mais relevantes da proposta e também um dos temas que podem ser discutidos durante a tramitação no Congresso.
Como fica o Enamed durante a discussão no Congresso?
Enquanto a MP tramita, é importante separar duas coisas: o que já está previsto na medida provisória e o que ainda pode mudar.
Entre as regras previstas atualmente estão:
- realização do Enamed em duas etapas;
- primeira etapa ao final do quarto ano;
- segunda etapa ao final do sexto ano;
- caráter obrigatório das etapas como componente curricular;
- avaliação da formação médica;
- aferição de proficiência dos concluintes;
- possibilidade de refazer a segunda etapa em caso de resultado não proficiente;
- exigência de proficiência para o exercício profissional, com a regra de transição prevista na MP.
Essas regras, entretanto, ainda estão sujeitas à tramitação legislativa e podem ser alteradas pelo Congresso.
Qual é o próximo passo da MP do Enamed?
Com a comissão mista instalada, o próximo passo será a análise do texto e das emendas apresentadas pelos parlamentares.
O relator, deputado Dr. Luizinho, deverá elaborar um parecer sobre a medida.
Depois da análise na comissão mista, a MP seguirá para votação no Congresso, começando pela Câmara dos Deputados e posteriormente pelo Senado Federal, conforme o rito das medidas provisórias.
O prazo de tramitação também é relevante. A MP foi editada em 19 de junho de 2026 e precisa ser apreciada dentro do prazo constitucional para não perder sua validade.
O que isso significa para estudantes de Medicina?
Para quem está na graduação, a instalação da comissão significa que as regras do Enamed continuam em discussão.
Por isso, estudantes que acompanham o exame devem ficar atentos principalmente a três pontos:
1. Regras para as etapas do exame
A MP prevê uma avaliação ao final do quarto ano e outra ao final do sexto ano.
2. Proficiência
A segunda etapa terá papel central na aferição da proficiência do estudante concluinte.
3. Regra de transição
Quem já estava matriculado em Medicina em 19 de junho de 2026 está protegido pela regra de transição prevista na MP em relação à exigência de proficiência para exercer a profissão.
Enamed e residência médica: o que pode acontecer?
A relação entre Enamed e residência médica é um dos pontos mais importantes da MP.
O texto cria uma conexão entre a avaliação nacional da formação médica e o acesso à residência. Por isso, eventuais mudanças feitas pelo Congresso podem afetar diretamente estudantes que estão se preparando para ingressar em programas de residência.
Além disso, algumas das emendas apresentadas tratam justamente da relação entre o exame, a residência médica e a atuação de entidades ligadas à formação e à profissão médica.
Por enquanto, portanto, é importante acompanhar a tramitação antes de considerar todas as regras como definitivas.
Perguntas frequentes sobre a comissão do Enamed
O que a comissão mista do Enamed vai fazer?
A comissão vai analisar a MP 1.370/2026, discutir as emendas apresentadas e elaborar um parecer antes da votação da medida pelo Congresso.
Quem é o presidente da comissão do Enamed?
O senador Camilo Santana (PT-CE) foi escolhido para presidir a comissão mista que analisará a MP do Enamed.
Quem é o relator da MP do Enamed?
O deputado Dr. Luizinho (PP-RJ) será o relator da Medida Provisória nº 1.370/2026.
Quantas emendas foram apresentadas à MP do Enamed?
Foram apresentadas 479 emendas durante o prazo destinado às alterações da medida.
A MP do Enamed pode mudar?
Sim. O Congresso pode alterar o texto durante a tramitação antes da conversão da medida provisória em lei.
O Enamed já é obrigatório?
A MP está em vigor e estabelece regras para o exame. No entanto, sua tramitação no Congresso ainda está em andamento, e o texto pode sofrer alterações.
Comissão do Enamed abre nova fase de discussão no Congresso
A instalação da comissão mista da MP 1.370/2026 coloca o Enamed em uma nova etapa.
Agora, deputados e senadores deverão analisar as regras propostas pelo governo e as centenas de emendas apresentadas durante o prazo legislativo.
Para estudantes de Medicina, o ponto principal é que o desenho definitivo do Enamed ainda pode mudar. A comissão poderá alterar aspectos relacionados ao formato do exame, proficiência, formação médica, residência e exercício profissional antes da votação final.
Por isso, além de acompanhar as regras já divulgadas pelo Inep, é importante observar a tramitação da MP no Congresso. A versão que efetivamente será transformada em lei dependerá do resultado dessas discussões.
