O Exame Nacional de Residência (ENARE), organizado pela HU Brasil com apoio da FGV, oferta bolsa com valor único para todas as modalidades, seja para Residência Médica (Acesso Direto, Pré-requisito, Ano Adicional e Área de Atuação) ou Residência em Área Profissional da Saúde (Multiprofissional e Uniprofissional). Confira a tabela abaixo:
Qual é o valor da bolsa residência do ENARE?
| Item Financeiro | Valor Oficial / Alíquota | Aplicabilidade |
| Bolsa Bruta Mensal | R$ 4.106,09 | Igual para Medicina e Multiprofissional |
| Desconto do INSS (11%) | – R$ 451,67 | Retenção Previdenciária Obrigatória |
| Imposto de Renda (IRRF) | Isento | Natureza acadêmica de bolsa de estudos |
| Bolsa Líquida Estimada | R$ 3.654,42 | Valor final creditado ao residente |
ENARE 2026: regra de pagamento unificada e desconto de INSS
Independentemente de o residente ser médico, enfermeiro, fisioterapeuta, psicólogo ou de outra área profissional elegível, o piso remuneratório não sofre variações por categoria ou especialidade no edital unificado.
Por ter natureza de curso de especialização com treinamento em serviço, a bolsa é isenta de Imposto de Renda e não gera vínculo empregatício no regime CLT.
No entanto, a Lei nº 8.212/1991 exige o enquadramento do residente como contribuinte individual da Previdência Social (RGPS); isso garante o desconto compulsório de 11% sobre o valor bruto em todas as modalidades.
ENARE: qual é o histórico de reajustes e congelamento?
- Valor vigente: a bolsa fixa de R$ 4.106,09 é regida pela Portaria Interministerial MEC/MS nº 9, de 13 de outubro de 2021.
- Reajuste histórico: a portaria concedeu um aumento de 23,29% em relação ao montante anterior (R$ 3.330,43) e passou a valer a partir de 1º de janeiro de 2022.
- Sem atualização automática: o piso nacional não possui correção inflacionária anual, o que motiva mobilizações da categoria médica e de saúde por reajustes periódicos.
Direitos e benefícios comuns a todos os Residentes
A regência da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) e da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS), aliada à Lei Federal nº 6.932/1981, assegura os mesmos direitos a todas as áreas contratadas:
- Carga horária: regime de dedicação exclusiva de até 60 horas semanais, incluindo plantões.
- Descanso regulamentar: 1 folga semanal e repouso pós-plantão noturno de 12 horas consecutivas.
- Férias: 30 dias de descanso remunerado a cada ano de programa cumprido.
- Licenças e proteção previdenciária: garantia de afastamento por licença-maternidade e paternidade (com reposição posterior da carga horária) e cobertura por auxílio-doença do RGPS.
- Moradia e alimentação: o fornecimento de alimentação nos plantões e a garantia de instalações ou auxílio-moradia são obrigações de responsabilidade direta das Instituições Participantes do certame.
