O ingresso em um programa de pós-graduação lato sensu por meio do Exame Nacional de Residência (ENARE) garante aos profissionais aprovados o direito ao recebimento de uma bolsa de estudo de treinamento em serviço.
O valor do benefício é unificado nacionalmente pelo Governo Federal e aplica-se tanto às especialidades médicas quanto aos programas multiprofissionais e uniprofissionais.
Abaixo, detalhamos o valor bruto e líquido da bolsa, a existência de adicionais e a estrutura de auxílios prevista para os residentes.
Enare: valor oficial da bolsa de residência e descontos
1. Valor bruto estipulado por lei
O valor base da bolsa de residência médica e multiprofissional no Brasil é fixado pela Portaria Interministerial MEC/MS nº 9/2021 em R$ 4.106,09 mensais.
- Carga horária e dedicação: o montante é pago para o cumprimento de uma jornada de 60 horas semanais, com dedicação exclusiva nos programas multiprofissionais.
- Isenção de Imposto de Renda: por ter natureza jurídica de bolsa de estudos para especialização, o valor recebido pelo residente é isento de retenção de Imposto de Renda (IRPF) na fonte.
2. Desconto previdenciário obrigatório
Embora o rendimento seja livre de imposto de renda, o residente é enquadrado obrigatoriamente como segurado contribuinte individual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
- Alíquota de contribuição: é retida na fonte a alíquota previdenciária (geralmente de 11%), o que resulta em um valor líquido aproximado de R$ 3.654,00 a R$ 3.680,00 por mês.
- Proteção social: a contribuição garante ao profissional o tempo de contribuição para aposentadoria e o direito a auxílios previdenciários durante o período de treinamento.
Benefícios complementares e ajudas de custo
1. Auxílios garantidos pela legislação
Além da bolsa mensal em dinheiro, a legislação federal que rege as residências na saúde estabelece direitos assistenciais que devem ser providos pelas instituições de saúde participantes:
- Moradia e alimentação: a instituição executora do programa deve assegurar alimentação gratuita no local de trabalho e moradia institucional (ou auxílio-moradia em pecúnia, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça).
- Descanso regulamentar: o residente tem direito a um dia de descanso semanal remunerado e a 30 dias consecutivos de férias a cada 12 meses de atividade.
2. Adicionais de fixação e bolsas locais
A depender da região e da prioridade da especialidade, podem existir complementações financeiras estaduais ou municipais:
Incentivos regionais:
- Incentivo do Ministério da Saúde: programas voltados à Medicina de Família e Comunidade ou atuantes em áreas de extrema vulnerabilidade social e distritos indígenas podem receber adicionais federais ou municipais, elevando a remuneração final do residente.
