Sim, é possível fazer mais de uma residência médica no Brasil, desde que sejam respeitadas as regras da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM). Em geral, o médico pode cursar até duas especialidades diferentes, com exceções para programas que exigem residência anterior como pré-requisito.
As normas também proíbem repetir uma especialidade já concluída e restringem a matrícula em programas simultâneos. Entenda como essas regras funcionam!
Quantas residências médicas um médico pode fazer?
Um médico pode cursar até duas residências médicas em especialidades diferentes, como Clínica Médica e Dermatologia, por exemplo.
A regra está prevista no artigo 36 da Resolução CNRM nº 17/2022, que estabelece o limite de duas especialidades, exceto quando houver pré-requisito definido pela própria comissão.
Isso significa que um profissional que já concluiu duas especialidades independentes não pode simplesmente iniciar uma terceira residência de acesso direto.
Entretanto, a limitação não impede que o médico continue sua formação em programas que exigem uma especialidade anterior, desde que cumpra os requisitos estabelecidos.
Pode fazer 3 residências médicas?
Sim, é possível fazer três residências médicas em determinadas situações, especialmente quando uma delas faz parte de uma sequência de formação com pré-requisitos reconhecidos pela CNRM.
Por exemplo, um médico pode concluir Clínica Médica, depois Cardiologia e, posteriormente, ingressar em uma formação que tenha Cardiologia como pré-requisito obrigatório, desde que o programa seja reconhecido e as demais exigências sejam atendidas.
Por outro lado, não é permitido cursar três especialidades independentes, sem relação de pré-requisito, ultrapassando o limite estabelecido pela comissão.
Portanto, a possibilidade de realizar uma terceira residência depende do tipo de programa e das exigências de formação anteriores.
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É permitido repetir uma residência médica já concluída?
Não. O médico não pode repetir uma residência médica em uma especialidade que já concluiu, mesmo que queira realizá-la em outro hospital, universidade ou estado.
A proibição também está prevista no artigo 36 da Resolução CNRM nº 17/2022 e vale para programas da mesma especialidade, independentemente da instituição responsável.
Isso não impede, porém, que o profissional ingresse em uma especialidade diferente ou em programas de formação complementar para os quais esteja habilitado.
É possível fazer duas residências médicas ao mesmo tempo?
Não é permitido manter duas matrículas ativas para cursar simultaneamente programas de residência médica.
As regras da CNRM exigem que o profissional regularize seu vínculo anterior antes de iniciar outro programa, observadas as exceções e os prazos previstos na regulamentação.
Uma dessas exceções permite que o residente que esteja no último semestre de formação permaneça no programa até sua conclusão, desde que respeite os prazos estabelecidos para a nova matrícula.
Assim, ser aprovado em outra seleção não significa que o médico possa frequentar dois programas de residência ao mesmo tempo.
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Um médico residente pode ter outro emprego?
Sim, um médico residente pode exercer outra atividade profissional remunerada, desde que ela seja compatível com as obrigações e a carga horária da residência médica.
A Lei nº 6.932/1981 estabelece uma carga horária máxima de 60 horas semanais para os programas, incluindo até 24 horas de plantão, além de um dia de folga semanal.
Na prática, o médico pode realizar plantões ou exercer outras atividades fora do programa, desde que não comprometa sua frequência, o cumprimento das atividades obrigatórias e as normas da instituição.
Também é necessário verificar eventuais restrições contratuais ou funcionais, especialmente quando houver outro vínculo de trabalho.
É possível ter mais de dois RQEs?
Sim. O médico pode registrar mais de duas qualificações de especialista, desde que possua os títulos reconhecidos e cumpra os requisitos para obtenção do Registro de Qualificação de Especialista (RQE) junto ao Conselho Regional de Medicina (CRM).
Entretanto, o registro das especialidades e sua divulgação profissional são questões diferentes.
A Resolução CFM nº 2.336/2023, que regulamenta a publicidade médica, permite divulgar até duas especialidades, além das respectivas áreas de atuação relacionadas.
Portanto, o limite de duas especialidades na publicidade não significa que o médico esteja impedido de possuir mais de dois registros de qualificação.
Além da residência médica, o profissional também pode obter o título de especialista por outras vias reconhecidas, como os exames de titulação das sociedades vinculadas à Associação Médica Brasileira (AMB), desde que cumpra os critérios exigidos.
Já os cursos de pós-graduação lato sensu, por si só, não conferem RQE nem autorizam o profissional a se anunciar como especialista.
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