O ENAMED vai ser obrigatório? A resposta é sim, conforme as regras previstas na Medida Provisória (MP) 1.370/2026, aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em 15 de outubro. O texto estabelece a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica como requisito para o exercício profissional da Medicina no Brasil.
A medida, no entanto, ainda depende de sanção presidencial. Até o momento, o texto aprovado pelo Congresso Nacional foi encaminhado à Presidência da República, conforme a tramitação oficial da proposta.
A mudança busca avaliar a proficiência dos estudantes de Medicina e a qualidade dos cursos de graduação, além de estabelecer novos critérios para a obtenção do registro profissional.
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ENAMED é obrigatório para todos os estudantes de Medicina?
Não. A obrigatoriedade prevista na MP 1.370/2026 alcança os estudantes que ingressarem em cursos de graduação em Medicina a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da medida.
Quem já estava matriculado antes desse marco temporal não será submetido à nova exigência para obter o registro profissional. Médicos que já possuíam diploma de Medicina reconhecido nacionalmente antes da publicação da medida também estão dispensados, conforme o texto legal.
Dessa forma, a mudança estabelece regras distintas conforme a data de ingresso na graduação e a situação acadêmica do estudante.
É importante acompanhar a sanção presidencial e a regulamentação posterior para verificar os procedimentos definitivos de aplicação do exame.
Como vai funcionar o ENAMED obrigatório?
O texto aprovado pelo Congresso prevê avaliações ao longo da graduação em Medicina. A proposta estabelece duas etapas obrigatórias do exame, realizadas em momentos específicos da formação acadêmica.
As avaliações estão previstas para ocorrer:
- Ao final do quarto ano: antes do ingresso do estudante no internato.
- Ao final do sexto ano: na etapa final da graduação em Medicina.
A realização das avaliações será componente curricular obrigatório do curso. O exame deverá considerar aspectos curriculares e pedagógicos, com o objetivo de aferir a proficiência dos estudantes e avaliar a formação médica.
A nota da segunda etapa será utilizada para verificar se o estudante alcançou o nível mínimo de proficiência exigido para o exercício profissional. Os critérios e parâmetros de aprovação deverão ser definidos conforme a regulamentação do exame.
O que acontece se o estudante não for aprovado no ENAMED?
A aprovação na etapa final do ENAMED será requisito para o exercício profissional da Medicina, de acordo com a proposta aprovada pelo Congresso.
O texto também prevê a possibilidade de o estudante que não atingir o nível mínimo de proficiência realizar novamente a avaliação final em edições posteriores, observadas as regras aplicáveis.
A medida cria ainda a Inscrição de Egresso de Medicina (IEM), destinada aos formados que não alcançarem a proficiência necessária. Essa inscrição terá alcance restrito e permitirá apenas atividades técnico-científicas sob supervisão, sem atendimento clínico a pacientes ou exercício de atividades privativas de médicos.
Assim, a conclusão da graduação, por si só, não será suficiente para garantir o exercício profissional aos estudantes submetidos à nova regra: será necessário cumprir os critérios de proficiência estabelecidos.
Qual é a diferença entre o ENAMED e o ENARE?
O ENAMED e o ENARE são avaliações com finalidades diferentes, embora estejam relacionados à formação médica.
O ENAMED é o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, voltado à avaliação da proficiência dos estudantes e da qualidade dos cursos de graduação em Medicina. Com a mudança aprovada pelo Congresso, o resultado também poderá determinar a possibilidade de registro profissional dos estudantes abrangidos pela nova regra.
Já o ENARE é o Exame Nacional de Residência, utilizado nos processos seletivos para ingresso em programas de residência médica e multiprofissional, conforme as regras de cada edição.
Portanto, a aprovação no ENAMED não deve ser confundida com a classificação em um processo seletivo de residência médica. São avaliações distintas, com objetivos próprios.
O ENAMED será usado para entrar na residência médica?
Sim. Além da avaliação da formação médica e da exigência de proficiência para o exercício profissional dos estudantes abrangidos pela nova regra, o texto aprovado prevê a possibilidade de utilização da nota final do ENAMED em processos seletivos para programas de residência médica de acesso direto.
A forma de aproveitamento do resultado dependerá das regras aplicáveis aos processos seletivos e da regulamentação pertinente.
Para quem pretende disputar uma vaga de residência médica, é importante acompanhar as atualizações oficiais sobre o exame e os editais das seleções, pois a utilização da nota deverá respeitar os critérios estabelecidos para cada processo.
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Por que o ENAMED passou a ser obrigatório?
A proposta está relacionada ao debate sobre a qualidade da formação médica no Brasil e ao crescimento da oferta de cursos de graduação na área.
Com avaliações durante a formação, o exame pretende acompanhar o desenvolvimento dos estudantes e produzir informações que possam contribuir para a análise da qualidade do ensino médico.
Os resultados também poderão subsidiar medidas de supervisão e avaliação dos cursos, além de políticas públicas voltadas à formação de profissionais e às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).
A aprovação da MP 1.370/2026 representa, portanto, uma mudança relevante para os futuros médicos, especialmente para quem está planejando ingressar na graduação ou ainda está no início do curso.
O que acontece agora com a MP 1.370/2026?
Após a aprovação pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em 15 de outubro, o texto foi encaminhado para sanção presidencial.
Até a conclusão dessa etapa, é importante distinguir a aprovação parlamentar da sanção presidencial. A confirmação da nova regra e os detalhes de sua implementação devem ser acompanhados pelos canais oficiais do governo federal e do Ministério da Educação.
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