Um novo projeto de lei em tramitação no Senado Federal pode trazer mudanças para a remuneração dos médicos-residentes em todo o país. O PL 1809/2026 propõe reajustar o valor da bolsa de residência médica e estabelecer critérios para sua atualização anual, com o objetivo de valorizar a formação médica especializada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta é de autoria da senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR) e pretende alterar a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que regulamenta a atividade dos médicos-residentes.
A iniciativa também tem mobilizado a população: a consulta pública disponível no portal e-Cidadania, do Senado, já registra 72.274 votos favoráveis à proposta.
Vale destacar que o projeto ainda precisa cumprir as etapas de tramitação legislativa antes de se tornar lei. Portanto, o eventual reajuste não está automaticamente garantido.
O que prevê o PL 1809/2026 para a bolsa de residência médica?
O principal ponto do projeto é a alteração do artigo 4º da Lei nº 6.932/1981, que passaria a estabelecer a bolsa dos médicos-residentes em R$ 8.105 mensais, considerando o regime especial de treinamento em serviço de 60 horas semanais.
Atualmente, o valor da bolsa é de R$ 4.106,09, quantia que está em vigor desde janeiro de 2022. Caso a proposta seja aprovada integralmente, o aumento será de aproximadamente 97,4% em relação ao valor atual.
Além da atualização do valor, o PL 1809/2026 estabelece outras medidas para a valorização dos profissionais em formação. Confira os principais pontos:
- Reajuste anual: atualização automática da bolsa com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ou outro índice oficial que venha a substituí-lo;
- Complementação da bolsa: estados, Distrito Federal, municípios e instituições responsáveis pelos programas poderão complementar o valor;
- Natureza educacional: o texto estabelece expressamente que a bolsa possui natureza educacional e formativa, sem caracterizar vínculo empregatício;
- Alimentação e moradia: manutenção dos benefícios previstos na legislação, incluindo alimentação e moradia ou auxílio equivalente, quando não fornecidos pela instituição;
- Incentivos regionais: possibilidade de o Poder Executivo estabelecer programas específicos de incentivo à formação médica em regiões prioritárias para o SUS. Legislação Senado+1
A proposta busca, assim, não apenas elevar o valor recebido mensalmente pelos residentes, mas também criar um mecanismo permanente para evitar que a bolsa perca seu poder de compra ao longo dos anos.
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Por que o projeto propõe reajustar a bolsa dos residentes?
Na justificativa do PL 1809/2026, a senadora Roberta Acioly argumenta que o valor atualmente pago aos médicos-residentes não corresponde adequadamente à carga horária, às responsabilidades assistenciais e à complexidade das atividades desenvolvidas durante a formação especializada.
O documento também destaca a importância da residência médica para a formação de especialistas e para o fortalecimento do atendimento prestado à população, especialmente no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Outro argumento apresentado é a necessidade de reduzir a diferença entre a bolsa de residência médica e os valores oferecidos por outros programas federais de incentivo à atuação médica em regiões prioritárias, que podem ultrapassar R$ 12 mil mensais.
Segundo a justificativa, a valorização financeira dos residentes pode contribuir para:
- Melhorar a qualidade da assistência prestada à população;
- Fortalecer a formação de médicos especialistas;
- Estimular a permanência de profissionais no SUS;
- Reduzir a carência de médicos em regiões mais vulneráveis;
- Fortalecer as políticas nacionais de formação em saúde. Legislação Senado
PL 1809/2026: consulta pública ultrapassa 72 mil votos favoráveis
O projeto também tem recebido expressiva manifestação de apoio popular.
Até o momento, a consulta pública do Senado Federal já contabiliza 72.274 votos favoráveis ao PL 1809/2026, demonstrando a mobilização em torno da valorização da residência médica.
A votação está disponível no portal e-Cidadania, ferramenta que permite aos cidadãos manifestarem apoio ou rejeição às propostas legislativas em tramitação.
É importante esclarecer que a quantidade de votos não determina a aprovação do projeto. As manifestações populares funcionam como instrumento de participação social e podem contribuir para dar visibilidade à proposta.
Qual é a situação atual do PL 1809/2026?
O Projeto de Lei nº 1.809/2026 foi apresentado em 14 de abril de 2026 e autuado no Plenário do Senado Federal.
De acordo com o acompanhamento legislativo da Casa, atualizado em 29 de outubro de 2026, a matéria permanece aguardando despacho, etapa em que será definida sua distribuição para análise pelas comissões temáticas.
Portanto, a proposta ainda não foi aprovada e não existe previsão oficial para que o novo valor comece a ser pago.
Para que o reajuste proposto entre em vigor, o projeto deverá passar pelas etapas de análise e aprovação no Congresso Nacional e, posteriormente, pela sanção presidencial.
Enquanto isso, os médicos-residentes continuam recebendo a bolsa no valor atualmente estabelecido pela legislação.
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