O Congresso Nacional aprovou, na última quinta-feira (15/10), a Medida Provisória (MP) 1.370/2026, que torna o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) obrigatório para o exercício da Medicina e estabelece mudanças na estrutura do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida).
A principal alteração para os médicos formados no exterior é a integração da prova teórica do Revalida ao Enamed. O texto aprovado mantém a avaliação de habilidades clínicas e estabelece regras de transição para candidatos que já haviam realizado a primeira etapa do exame.
A medida provisória também prevê mudanças na avaliação dos estudantes de Medicina no Brasil. Após a aprovação pelo Congresso, o texto seguiu para sanção presidencial, etapa necessária para sua conversão em lei.
O que muda no Revalida com a aprovação do Enamed?
Com a aprovação da MP 1.370/2026, a prova teórica do Revalida passa a corresponder à avaliação do Enamed prevista para o final do sexto ano da graduação em Medicina. O exame nacional será aplicado em três momentos: ao final do segundo, do quarto e do sexto ano do curso.
A nota final será calculada com base no desempenho acumulado nas três avaliações, com peso maior para a última prova. Os pesos específicos e o nível mínimo de proficiência deverão ser definidos pela Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica.
Para quem pretende revalidar um diploma obtido no exterior, a principal mudança está na forma de realização da etapa teórica. A integração ao Enamed, no entanto, não elimina a exigência de aprovação na avaliação prática de habilidades clínicas.
Dessa forma, o modelo mantém duas etapas para a revalidação do diploma:
- Etapa teórica: correspondente à segunda etapa do Enamed, voltada à avaliação dos conhecimentos médicos;
- Etapa prática: exame de habilidades clínicas, que continua obrigatório e avalia a capacidade de aplicar conhecimentos em situações relacionadas à prática médica.
A integração não significa, portanto, que o Revalida será extinto. O exame continuará sendo o instrumento destinado à revalidação dos diplomas estrangeiros, mas passará a ter sua etapa teórica vinculada à estrutura do Enamed.
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Médicos formados no exterior precisarão fazer o Enamed?
A exigência dependerá da situação de cada candidato e das regras de transição previstas no texto aprovado. Para os médicos que se enquadrarem nas novas regras, a avaliação teórica do Revalida será vinculada à etapa final do Enamed.
O texto também prevê uma regra específica para participantes que já haviam realizado a primeira etapa do Revalida até 19/06/2026 e foram aprovados. Esses candidatos ficam dispensados do Enamed e poderão participar da prova de habilidades clínicas nas duas edições seguintes do Revalida, conforme as condições previstas na legislação.
Os procedimentos para aplicação das novas regras deverão ser detalhados nos atos oficiais e nos editais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
A prova prática do Revalida continuará obrigatória?
Sim. O texto aprovado pelo Congresso mantém a etapa de avaliação de habilidades clínicas para médicos formados no exterior. Portanto, a integração da prova teórica ao Enamed não elimina a necessidade de aprovação na fase prática do Revalida.
A etapa prática será aplicada semestralmente, de acordo com os editais e as regras que disciplinarão as próximas edições. A avaliação verifica se o candidato consegue demonstrar habilidades clínicas necessárias ao exercício profissional.
Durante a tramitação da MP, houve divergência sobre a manutenção dessa etapa para os médicos formados no exterior. A versão aprovada preservou a estrutura do Revalida com avaliação teórica e prática.
Como ficam os candidatos que já fizeram a primeira etapa do Revalida?
Os candidatos que realizaram a primeira etapa do Revalida até 19/06/2026 e foram aprovados estão contemplados pela regra de transição. De acordo com o texto aprovado, eles ficam dispensados do Enamed e poderão realizar a prova prática nas duas edições seguintes do Revalida, observadas as condições estabelecidas na legislação.
A regra considera a situação de quem já havia avançado no processo de revalidação antes da publicação da medida provisória. Por isso, os candidatos que se enquadram nesse grupo devem acompanhar os comunicados do Inep para verificar como será organizada sua participação nas próximas edições.
Quem não se enquadra nesse critério deverá observar as regras aplicáveis à sua situação, conforme a legislação e os editais publicados pelo órgão responsável.
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O que a aprovação representa para médicos brasileiros e estrangeiros?
A MP 1.370/2026 estabelece mudanças tanto para os estudantes de Medicina formados no Brasil quanto para os profissionais que obtiveram o diploma no exterior.
Para os estudantes brasileiros abrangidos pelas novas regras, o Enamed será aplicado ao longo da graduação, com avaliações ao final do segundo, do quarto e do sexto ano. O resultado final será calculado a partir do desempenho acumulado, com maior peso para a última avaliação.
A aprovação no exame passa a ser um requisito para o registro profissional dos estudantes abrangidos pela nova legislação.
Para os médicos formados no exterior, a principal alteração é a integração da prova teórica do Revalida ao Enamed, sem a retirada da etapa prática.
A revalidação do diploma continua dependendo do cumprimento das exigências aplicáveis e do procedimento realizado por uma universidade pública brasileira que tenha aderido ao exame.
O texto também prevê a criação da Inscrição de Egresso de Medicina (IEM) para graduados que não atingirem o nível de proficiência exigido. Essa inscrição permite atividades técnico-científicas, mas não autoriza atendimento clínico a pacientes nem outras atividades privativas de médicos.
Quando as mudanças no Revalida entram em vigor?
Em 15/10, o Congresso Nacional concluiu a votação da MP 1.370/2026 e encaminhou o texto para sanção presidencial. Até a última atualização desta matéria, essa etapa ainda precisava ser concluída.
A aplicação prática das mudanças também depende da publicação das normas e orientações que detalharão os procedimentos. Por isso, ainda é necessário acompanhar os atos oficiais para confirmar como as novas regras serão implementadas nas próximas edições do Revalida.
O Inep é responsável pela organização do exame e pela divulgação dos editais, cronogramas, inscrições e resultados.
Sobre o Revalida
O Revalida é o exame que subsidia a revalidação, no Brasil, de diplomas de Medicina expedidos por instituições de ensino superior estrangeiras. Podem participar brasileiros e estrangeiros que tenham concluído a graduação em Medicina fora do país e atendam aos requisitos estabelecidos no edital.
Organizado pelo Inep, o exame tradicionalmente conta com duas etapas eliminatórias: uma avaliação teórica dos conhecimentos médicos e uma prova prática de habilidades clínicas. A aprovação no exame subsidia o processo de revalidação, mas não substitui o procedimento realizado por uma universidade pública brasileira que tenha aderido ao Revalida.
Com as mudanças previstas na MP 1.370/2026, a avaliação teórica passa a ser vinculada ao Enamed, enquanto a etapa prática permanece obrigatória para os candidatos abrangidos pelas regras do exame.
Para acompanhar as exigências de cada edição, é importante consultar os editais e os comunicados oficiais do Inep.
