Pular para o conteúdo

Ministério da Saúde atualiza lista de doenças de notificação compulsória; veja mudanças

Portaria atualiza lista nacional de doenças e agravos, altera nomenclaturas e estabelece mudanças na vigilância epidemiológica a partir de 2027
PorNatália Pires
Publicado em
Leitura4 min

O Ministério da Saúde atualizou a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública, incluindo a brucelose humana entre as condições que devem ser notificadas aos serviços de vigilância epidemiológica.

A mudança foi oficializada pela Portaria GM/MS nº 12.508,publicada no Diário Oficial da União (DOU) na terça-feira, 17 de novembro.

A norma também promove alterações na nomenclatura de determinados agravos e doenças que integram a lista nacional, utilizada como referência pelos profissionais e serviços de saúde para a comunicação de ocorrências às autoridades sanitárias.

A atualização é importante para a vigilância epidemiológica, pois amplia o monitoramento de doenças e contribui para a identificação de casos, a investigação epidemiológica e a adoção de medidas de prevenção e controle.

Brucelose humana passa a integrar lista de notificação compulsória

A principal novidade da Portaria GM/MS nº 12.508/2026 é a inclusão da brucelose humana na Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública.

Com a atualização, a doença passa a constar oficialmente entre os agravos que devem ser acompanhados pela vigilância epidemiológica. Na nova lista, a brucelose humana está classificada como notificação semanal.

A lista nacional orienta os serviços de saúde públicos e privados sobre quais doenças e eventos devem ser comunicados às autoridades de saúde, além de estabelecer a periodicidade e os níveis de gestão responsáveis pelo recebimento das notificações.

A inclusão reforça a vigilância sobre a brucelose, uma infecção bacteriana que pode acometer seres humanos e está associada, principalmente, à exposição a animais infectados e ao consumo de produtos de origem animal contaminados.

Leia também: Bolsa de Residência Médica pode chegar a R$ 8,1 mil; veja o que prevê o PL 1809/2026

Quais doenças tiveram nomenclaturas alteradas?

Além da inclusão da brucelose humana, a Portaria GM/MS nº 12.508/2026 atualizou a nomenclatura de doenças e agravos presentes na Lista Nacional de Notificação Compulsória.

As mudanças incluem:

Nomenclatura anteriorNomenclatura atualizada
Parotidite (Caxumba)Caxumba (Parotidite epidêmica)
VaricelaVaricela (casos leve, grave internado ou óbito)
Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) associada a coronavírus e Srag hospitalizado ou óbito por SragSíndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) hospitalizado ou óbito por SRAG
Evento Supostamente Atribuível à Vacinação ou ImunizaçãoEvento Supostamente Atribuível à Vacinação ou Imunização (ESAVI) grave

As alterações buscam padronizar a identificação dos eventos monitorados e especificar melhor algumas condições que devem ser notificadas, incluindo casos de varicela e eventos graves supostamente atribuíveis à vacinação ou imunização.

Quando a portaria entra em vigor?

A Portaria GM/MS nº 12.508/2026 estabelece que as alterações entrarão em vigor 45 dias após a data de publicação, que ocorreu em 17 de novembro de 2026.

Assim, a atualização está prevista para produzir efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027, quando as novas disposições passam a valer.

Até lá, os serviços de saúde e os setores responsáveis pela vigilância epidemiológica poderão se organizar para adequar os registros, fluxos de informação e procedimentos de notificação às novas nomenclaturas e à inclusão da brucelose humana.

O que muda na vigilância sentinela?

A portaria também atualiza a Lista Nacional de Doenças e Agravos a serem Monitorados pela Estratégia de Vigilância Sentinela, prevista na Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017.

A vigilância sentinela é utilizada para monitorar determinados eventos e doenças por meio de unidades e serviços selecionados, contribuindo para identificar tendências, acompanhar a circulação de agentes infecciosos e produzir informações relevantes para a tomada de decisões em saúde pública.

O anexo da nova portaria contempla áreas como:

  • Vigilância sentinela de doenças bacterianas de transmissão respiratória;
  • Vigilância sentinela de vírus respiratórios de importância em saúde pública;
  • Vigilância de doenças de transmissão hídrica e alimentar;
  • Vigilância de doenças sexualmente transmissíveis;
  • Monitoramento de síndrome neurológica pós-infecção febril exantemática.

A atualização dos anexos das Portarias de Consolidação GM/MS nº 4 e nº 5 busca manter os instrumentos de vigilância epidemiológica alinhados às necessidades de monitoramento e acompanhamento de doenças e agravos no país.

O que os profissionais de saúde precisam saber?

A atualização da Lista Nacional de Notificação Compulsória é relevante para médicos, residentes e demais profissionais de saúde, pois interfere na rotina de identificação, registro e comunicação de doenças e agravos às autoridades sanitárias.

Entre os principais pontos da Portaria GM/MS nº 12.508/2026 estão:

  • Inclusão da brucelose humana na lista de notificação compulsória, com periodicidade semanal;
  • Atualização da nomenclatura da caxumba;
  • Especificação dos casos de varicela que devem constar na notificação;
  • Padronização da nomenclatura relacionada à SRAG hospitalizada ou óbito por SRAG;
  • Atualização da classificação dos ESAVI graves;
  • Revisão da Lista Nacional de Doenças e Agravos monitorados pela vigilância sentinela.

A norma entrará em vigor em 1º de janeiro de 2027, 45 dias após a publicação no Diário Oficial da União.

Leia também: Lei nº 15.527/2026 é sancionada e amplia uso do ENAMED no acesso à Residência Médica

Este conteúdo foi útil?

Compartilhe este conteúdo