O Ministério da Saúde atualizou a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública, incluindo a brucelose humana entre as condições que devem ser notificadas aos serviços de vigilância epidemiológica.
A mudança foi oficializada pela Portaria GM/MS nº 12.508,publicada no Diário Oficial da União (DOU) na terça-feira, 17 de novembro.
A norma também promove alterações na nomenclatura de determinados agravos e doenças que integram a lista nacional, utilizada como referência pelos profissionais e serviços de saúde para a comunicação de ocorrências às autoridades sanitárias.
A atualização é importante para a vigilância epidemiológica, pois amplia o monitoramento de doenças e contribui para a identificação de casos, a investigação epidemiológica e a adoção de medidas de prevenção e controle.
Brucelose humana passa a integrar lista de notificação compulsória
A principal novidade da Portaria GM/MS nº 12.508/2026 é a inclusão da brucelose humana na Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública.
Com a atualização, a doença passa a constar oficialmente entre os agravos que devem ser acompanhados pela vigilância epidemiológica. Na nova lista, a brucelose humana está classificada como notificação semanal.
A lista nacional orienta os serviços de saúde públicos e privados sobre quais doenças e eventos devem ser comunicados às autoridades de saúde, além de estabelecer a periodicidade e os níveis de gestão responsáveis pelo recebimento das notificações.
A inclusão reforça a vigilância sobre a brucelose, uma infecção bacteriana que pode acometer seres humanos e está associada, principalmente, à exposição a animais infectados e ao consumo de produtos de origem animal contaminados.
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Quais doenças tiveram nomenclaturas alteradas?
Além da inclusão da brucelose humana, a Portaria GM/MS nº 12.508/2026 atualizou a nomenclatura de doenças e agravos presentes na Lista Nacional de Notificação Compulsória.
As mudanças incluem:
| Nomenclatura anterior | Nomenclatura atualizada |
|---|---|
| Parotidite (Caxumba) | Caxumba (Parotidite epidêmica) |
| Varicela | Varicela (casos leve, grave internado ou óbito) |
| Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) associada a coronavírus e Srag hospitalizado ou óbito por Srag | Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) hospitalizado ou óbito por SRAG |
| Evento Supostamente Atribuível à Vacinação ou Imunização | Evento Supostamente Atribuível à Vacinação ou Imunização (ESAVI) grave |
As alterações buscam padronizar a identificação dos eventos monitorados e especificar melhor algumas condições que devem ser notificadas, incluindo casos de varicela e eventos graves supostamente atribuíveis à vacinação ou imunização.
Quando a portaria entra em vigor?
A Portaria GM/MS nº 12.508/2026 estabelece que as alterações entrarão em vigor 45 dias após a data de publicação, que ocorreu em 17 de novembro de 2026.
Assim, a atualização está prevista para produzir efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027, quando as novas disposições passam a valer.
Até lá, os serviços de saúde e os setores responsáveis pela vigilância epidemiológica poderão se organizar para adequar os registros, fluxos de informação e procedimentos de notificação às novas nomenclaturas e à inclusão da brucelose humana.
O que muda na vigilância sentinela?
A portaria também atualiza a Lista Nacional de Doenças e Agravos a serem Monitorados pela Estratégia de Vigilância Sentinela, prevista na Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017.
A vigilância sentinela é utilizada para monitorar determinados eventos e doenças por meio de unidades e serviços selecionados, contribuindo para identificar tendências, acompanhar a circulação de agentes infecciosos e produzir informações relevantes para a tomada de decisões em saúde pública.
O anexo da nova portaria contempla áreas como:
- Vigilância sentinela de doenças bacterianas de transmissão respiratória;
- Vigilância sentinela de vírus respiratórios de importância em saúde pública;
- Vigilância de doenças de transmissão hídrica e alimentar;
- Vigilância de doenças sexualmente transmissíveis;
- Monitoramento de síndrome neurológica pós-infecção febril exantemática.
A atualização dos anexos das Portarias de Consolidação GM/MS nº 4 e nº 5 busca manter os instrumentos de vigilância epidemiológica alinhados às necessidades de monitoramento e acompanhamento de doenças e agravos no país.
O que os profissionais de saúde precisam saber?
A atualização da Lista Nacional de Notificação Compulsória é relevante para médicos, residentes e demais profissionais de saúde, pois interfere na rotina de identificação, registro e comunicação de doenças e agravos às autoridades sanitárias.
Entre os principais pontos da Portaria GM/MS nº 12.508/2026 estão:
- Inclusão da brucelose humana na lista de notificação compulsória, com periodicidade semanal;
- Atualização da nomenclatura da caxumba;
- Especificação dos casos de varicela que devem constar na notificação;
- Padronização da nomenclatura relacionada à SRAG hospitalizada ou óbito por SRAG;
- Atualização da classificação dos ESAVI graves;
- Revisão da Lista Nacional de Doenças e Agravos monitorados pela vigilância sentinela.
A norma entrará em vigor em 1º de janeiro de 2027, 45 dias após a publicação no Diário Oficial da União.
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